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Art. 1º Estas normas tratam dos processos de credenciamento, descredenciamento e recredenciamento de docentes no Programa de Pós-graduação em Mestrado em História da Universidade Federal do Amazonas, doravante PPGH.

Art. 2º Os docentes que atuam no PPGH deverão ter título de doutor, divididos em três categorias:

I. Permanentes: que atuam com preponderância no PPGH, de forma mais direta, intensa e contínua, constituindo o núcleo estável de docentes que desenvolvem atividades de ensino na pós-graduação e/ou graduação; que tenham orientação no programa; que participem de projetos de pesquisa do programa; tenham vínculo funcional-administrativo com a instituição; demais casos previstos pela Portaria CAPES 174/2014 ou documento posterior substituto.

II. Visitantes: docentes vinculados a outras instituições de ensino e/ou pesquisa, brasileiras ou não, que sejam liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no programa, permitindo-se que atuem como orientadores e em atividades de extensão; tenham sua atuação no programa viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria UFAM ou por agência de fomento.

III. Colaboradores: demais membros do corpo docente do programa, aí incluídos os bolsistas de pós-doutorado, que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como docentes permanentes ou como visitantes, mas participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão e/ou da co-orientação de estudantes, independentemente do fato de possuírem ou não vínculo com a instituição.

Art. 3º As candidaturas a credenciamento de docentes no PPGH podem ser apresentadas a qualquer tempo.

Art. 4º A avaliação das proposituras ocorrerá duas vezes ao ano:

I. em junho: para as propostas apresentadas até o último dia útil de maio;

II. em novembro: para as propostas apresentadas até o último dia útil de outubro.

Art. 5º Documentação necessária para apresentar candidatura:

I. Formulário de Solicitação (anexo), indicando a categoria de credenciamento pretendida;

II. Carta de interesse, dirigida ao Colegiado do Programa, declarando o tipo de dedicação que pretende oferecer ao PPGH no triênio vindouro e os temas de disciplinas com as quais pretende colaborar, prevendo oferta de disciplina em quantidade compatível com a categoria indicada pelo candidato no formulário de credenciamento;

III. Currículo Lattes atualizado;

IV. Diploma de doutor (cópia); em caso de diploma estrangeiro, cópia doreconhecimento do título feito por instituição credenciada pelo MEC;

V. Trabalhos já publicados nos últimos 3 (três) anos (cópia);

VI. Projeto de pesquisa (formalizado institucionalmente, caso a candidatura seja paradocente permanente).

Art. 6º Para credenciamento como Docente Permanente serão requisitos obrigatórios:

I. Titulação mínima de doutor, na área de História ou área afim, obtida no Brasil ou no exterior (neste caso, reconhecida por instituição credenciada pelo MEC);

II. Que o docente apresente, no momento da candidatura, média anual de produção bibliográfica de no mínimo 100 (cem) pontos, tendo por base as tabelas Qualis Periódicos e Qualis Livros em vigor, considerados os últimos 2 (dois) anos, excluindo-se publicações no prelo e/ou aceitas;

III. Esteja desenvolvendo pesquisa compatível com a área de concentração e/ou alinha de pesquisa pretendida;

IV. Ter concluído ao menos uma orientação de iniciação científica.

Art. 7º Para credenciamento como docente visitante, devem ser satisfeitas as condiçõesdefinidas no item II do Art. 2º.

Art. 8º Para credenciamento como docente colaborador, serão requisitos obrigatórios.

I. Titulação mínima de doutor, na área de História ou área afim, obtida no Brasil ou no exterior (neste caso, reconhecida por instituição credenciada pelo MEC);

II. Esteja desenvolvendo pesquisa compatível com a área de concentração e/ou a linha de pesquisa pretendida.

Parágrafo único. Bolsista de pós-doutorado pelo PPGH é credenciado automaticamente como Docente Colaborador.

Art. 9º Documentação necessária para apresentar candidatura a Docente Colaborador:

I. Formulário de Solicitação (anexo), indicando a categoria de credenciamento pretendida;

II. Carta de interesse, dirigida ao Colegiado do Programa, declarando o tipo de dedicação que pretende oferecer ao PPGH no triênio vindouro e os temas de disciplinas com as quais pretende colaborar, prevendo oferta de disciplina em quantidade compatível com a categoria indicada pelo candidato no formulário de credenciamento;

III. Currículo Lattes atualizado;

IV. Diploma de doutor (cópia); em caso de diploma estrangeiro, cópia do reconhecimento do título feito por instituição credenciada pelo MEC;

V. Projeto de pesquisa.

Art. 10 As proposições de credenciamento serão avaliadas por uma comissão ad hoc constituída por 03 (três) docentes permanentes do Programa, indicada para este fim pela Coordenação do Programa (CoPPGH).

§ 1º O coordenador deverá expedir portaria constituindo a comissão temporária de avaliação e encaminhar-lhe as solicitações de credenciamento.

§ 2º Membros da CoPPGH poderão compor a referida comissão de avaliação.

Art. 11 No julgamento da proposição para Docente Permanente, serão considerados:

I. O atendimento dos requisitos previstos nos artigos 5º e 6º;

II. Coerência entre o perfil da produção científica do candidato e a linha de pesquisa por ele indicada;

III. Perfil dos periódicos e dos livros em que o candidato tiver apresentado publicação;

IV. Números da produção intelectual do candidato;

V. Projeto de pesquisa em curso e/ou concluídos envolvendo o candidato.

§ 1º O julgamento da produção científica será orientado pelo que determinar o documento de Área da CAPES em vigor.

§ 2º O parecer deverá ser circunstanciado e, caso favorável ao pedido de credenciamento, deverá também indicar a categoria pertinente ao perfil do solicitante.

§ 3º O resultado do parecer deverá ser homologado pelo Colegiado.

Art. 12 No julgamento de proposições para docente Visitante e Colaborador, serão considerados:

I. Coerência entre o perfil da produção científica do candidato e a linha de pesquisa por ele indicada;

II. Projeto de pesquisa em curso e/ou concluídos envolvendo o candidato;

III. Demais condições previstas nos itens II e III do Art. 2º destas Normas.

Parágrafo único. As proposições apresentadas, já avaliadas e aprovadas em instâncias institucionais, como CNPq e CAPES, ficam dispensadas da avaliação.

Art. 13 São compromissos do Docente Permanente credenciado no PPGH:

I. Manter nível de produção intelectual compatível com o Conceito CAPES atribuído ao PPGH;

II. Ministrar, no mínimo, 4 (quatro) créditos de disciplina a cada dois anos;

III. Orientar regularmente dissertações relacionadas à sua área de interesse;

IV. Integrar grupo de pesquisa devidamente credenciado por instituição de ensino superior e/ou pesquisa e certificado no CNPq;

V. Desenvolver projeto de pesquisa, preferencialmente financiado, devidamente registrado nos órgãos institucionais competentes;

VI. Comparecer às reuniões do Colegiado do Curso;

VII. Participar de comissões do Programa;

VIII. Respeitar o Regimento Interno do PPGH.

Art. 14 É compromisso do Docente Visitante credenciado no PPGH dedicar-se integralmente às atividades do PPGH:

I. Ministrando, pelo menos 2 créditos em disciplina por ano;

II. Orientando dissertações de mestrado;

III. Integrando grupo de pesquisa devidamente credenciado por instituição de ensino superior e/ou pesquisa e certificado no CNPq;

IV. Desenvolvendo projeto de pesquisa, preferencialmente financiado, devidamente registrado nos órgãos institucionais competentes;

V. Comparecendo às reuniões do Colegiado do Curso;

VI. Participando de comissões do Programa;

VII. Mantendo nível de produção intelectual compatível com perfil docente de programa de pós-graduação acadêmica;

VIII. Respeitando o Regimento Interno do PPGH.

Art. 15 São compromissos do Docente Colaborador credenciado no PPGH:

I. Ministrar ao menos 4 (quatro) créditos de disciplina a cada dois anos;

II. Ser co-orientador de dissertação de mestrado;

III. Respeitar o Regimento Interno do PPGH.

§ 1º Professores colaboradores não poderão ser beneficiados com auxílio para passagens e diárias, salvo se houver alterações na legislação em vigor.

§ 2º A co-orientação deverá ser homologada pelo Colegiado do PPGH.

§ 3º O docente colaborador pode ser co-orientador de até 2 (dois) mestrandos do Programa ao mesmo tempo.

Art. 16 O descredenciamento de docente poderá ocorrer:

I. por solicitação do docente;

II. quando o docente apresentar produção intelectual incompatível com o Conceito CAPES atribuído ao PPGH e/ou não atender aos compromissos aludidos nos artigos 10, 11 e 12 conforme a sua categoria.

§ 1º O docente interessado em se descredenciar do Programa poderá requerer à CoPPGH seu desligamento, a qualquer momento, indicando a motivação.

§ 2º Competirá à CoPPGH acompanhar o desempenho dos docentes e, se necessário, levar ao Colegiado a indicação de descredenciamento.

§ 3º O processo de descredenciamento, seja por solicitação do docente, seja por indicação da CoPPGH, deverá receber parecer circunstanciado de comissão ad hoc composta por três membros do corpo docente permanente do Programa.

§ 4º Membros da CoPPGH poderão compor a referida comissão de avaliação.

§ 5º A comissão referida no parágrafo anterior será indicada pela CoPPGH e constituída mediante portaria do coordenador do curso.

§ 6º Os pareceres deverão ser homologados pelo Colegiado.

Art. 17 O docente desligado poderá requerer novo credenciamento no Programa a qualquer momento, observando o exposto nos Artigos 5º, 6º e 7º deste regulamento.

Art. 18 Os casos excepcionais ou omissos nestas normas serão apreciados pelo Colegiado.

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