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Normas de concessão de Passagens e Auxílio Financeiro

Publicado: Segunda, 29 de Abril de 2019, 17h27 | Última atualização em Segunda, 29 de Abril de 2019, 17h27 | Acessos: 29

NORMAS DE CONCESSÃO DE PASSAGENS E AUXÍLIO FINANCEIRO
A ALUNOS PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS

 

1. OBJETIVOS
a) Estimular a produção científica dos alunos do PPGH e a divulgação de seus resultados;
b) Normatizar a concessão de benefício de passagem e auxílio financeiro para alunos do PPGH;
c) Elevar o conceito do PPGH.

2) REQUISITOS PARA O ALUNO
a) Ter artigo publicado ou aceite de publicação em periódico QUALIS ou capítulo em livro acadêmico;
b) Ter trabalho aceito para apresentação;
c) Estar regularmente matriculado no Programa;
d) Não ter sido reprovado em nenhuma disciplina;
e) Ter a anuência do orientador;
f) Estar dentro do prazo regimental de defesa da dissertação;
g) Informar, no trabalho que vai apresentar e/ou publicar: ser aluno do Programa; a agência de que é bolsista; e a fonte de recursos que financiou a viagem (PROAP-CAPES).

3) RECURSOS
a) Do montante de recursos de que dispõe o PPGH, provenientes do PROAP-CAPES, 20%, no máximo, serão destinados a despesas com passagens e auxílio financeiro para alunos regularmente matriculados no Programa que queiram participar de eventos científicos.

4) DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS
a) Os recursos para passagens e auxílio financeiro para alunos do programa serão empregados conforme o fluxo de demanda até o limite percentual fixado para esse fim;
b) Quando o número de solicitações simultâneas do benefício ultrapassar o montante de recursos disponíveis, a coordenação aplicará critérios para precedência, considerando, do aluno:
I. Se ainda não foi contemplado, no mesmo ano, com o benefício;
II. Se já foi aprovado no Exame de Qualificação;
III. Seu desempenho no curso pelo Histórico Escolar.

5) SOLICITAÇÃO DO BENEFÍCIO
a) A solicitação deve chegar à Coordenação com, no mínimo, trinta dias de antecedência da data do evento;
b) A solicitação, quando feita com mais de um mês de antecedência, pode prescindir do comprovante de que o trabalho foi aceito (item 2b), o qual deve ser apresentado até trinta dias antes da data do evento;
c) A solicitação do benefício deve ser apresentada por escrito e nela devem constar: 1) o benefício desejado (passagem; auxílio financeiro; ambos); 2) cópia anexa do artigo publicado, do aceite ou do capítulo de livro; 3) caracterização do evento (título, data, local, etc.); 4) o título do trabalho a ser apresentado; 5) cópia anexa de comprovante de aceite; 6) resumo anexo do trabalho aceito; 7) assinatura do aluno e do orientador.

6) PRESTAÇÃO DE CONTAS
a) Aluno contemplado pelo benefício deve, num prazo de 05 (cinco) dias após a data de retorno marcada no bilhete, apresentar prestação de contas, na forma de um Relatório de Viagem, em formulário próprio (deve constar: cartões de embarque de ida e volta como anexos; certificado de participação; resumo das atividades desenvolvidas no evento; assinatura do aluno);
b) No caso de o aluno contemplado não realizar a viagem, a coordenação deve ser comunicada previamente, por escrito, justificando-se a razão da desistência;
c) Aluno que não observar esta norma fica impedido de pleitear novamente o benefício.

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