Seletor idioma

Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Normas > Normas para Concessão de Bolsas
Início do conteúdo da página

Normas para Concessão de Bolsas de Demanda Social do Programa de Pós-Graduação em História

Publicado: Segunda, 29 de Abril de 2019, 16h23 | Última atualização em Segunda, 29 de Abril de 2019, 17h09 | Acessos: 24

NORMAS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE DEMANDA SOCIAL DO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

 

Estas normas dispõem sobre concessão, renovação e suspensão de bolsas de estudo do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Amazonas (PPGH-UFAM) concedidas a estudantes regularmente matriculados no curso de Mestrado ou Doutorado em História.

1. COMISSÃO DE BOLSAS

Compete à Comissão de Bolsas do PPGH-UFAM analisar os pedidos de bolsa de estudo encaminhados pelos alunos à Coordenação do Programa e aplicar os critérios vigentes para a concessão do auxílio.

A Comissão de Bolsas do PPGH-UFAM, em acordo com Regulamento do Programa de Demanda Social da CAPES, é composta por três membros docentes, designados pelo Colegiado do Programa, sendo um deles o coordenador do curso, e por um representante dos discentes, indicado por seus pares e há pelo menos um ano integrado às atividades do Programa como aluno regular.

A concessão do auxílio financeiro considerará sempre os requisitos estabelecidos pelas agências financiadoras CAPES, CNPq e FAPEAM, em suas portarias especificas e vigentes, bem como as condições a seguir descritas.

 

2. INSCRIÇÕES: PERÍODO E LOCAL

O aluno interessado em concorrer à bolsa de mestrado e doutorado deve se inscrever pessoalmente, na secretaria do PPGH-UFAM, em período indicado no calendário acadêmico do Programa, normalmente no início do ano. Em casos excepcionais, outro período será divulgado pela Coordenação do Programa.

Os alunos regularmente matriculados no curso e que cumpram os requisitos de elegibilidade para receber bolsa (conforme o item 3 destas Normas) deverão preencher e entregar o Formulário de Candidatura a Bolsa de Estudo e de Autodeclaração de cor/etnia (Anexo A).

 

3. REQUISITOS E CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE BOLSA

a) Ser aluno regularmente matriculado no Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Amazonas;
b) Comprovar desempenho acadêmico satisfatório, isto é: não possuir histórico de abandono injustificado de curso ou de disciplina, nem reprovação, nem conceito igual ou inferior a “C” em disciplina cursada no PPGH-UFAM;
c) Estar formalmente vinculado a um orientador do Programa;
d) Comprometer-se, formalmente, a se dedicar integral e exclusivamente ao curso;
e) Estar em dia com o prazo do Exame de Qualificação;
f) Quando possuir vínculo empregatício, estar liberado das atividades profissionais, sem percepção de vencimentos, exceto nos seguintes termos assim especificados: CAPES: “Os bolsistas da CAPES e do CNPq matriculados em programa de pós-graduação no país poderão receber complementação financeira, proveniente de outras fontes, desde que se dediquem a atividades relacionadas à sua área de atuação e de interesse para sua formação acadêmica, científica e tecnológica” (Art. 1º da Portaria Conjunta CAPES/CNPq Nº 1, de 15/07/2010). CNPq: permitida ao aluno “remuneração proveniente de vínculo empregatício ou funcional, concomitante com a bolsa do CNPq, (...) quando contratado como professor substituto nas instituições públicas de ensino superior, desde que devidamente autorizado pela coordenação do curso com a anuência do orientador” (item 4.2.3 do Anexo IV da Resolução Normativa CNPq 017/2006). FAPEAM: “Quando possuir vínculo empregatício, estar liberado das atividades profissionais e sem percepção de vencimentos com exceção de vínculo funcional com a rede pública de ensino básico ou na área de saúde coletiva, desde que liberado integralmente da atividade profissional, esteja cursando a pós-graduação na respectiva área e que perceba remuneração bruta inferior ao valor da bolsa da respectiva modalidade” (Item V do art. 7º da Resolução FAPEAM 007/2014, de 03/02/2014).
g) Não ser aposentado ou se encontrar em situação equiparada;
h) Não acumular percepção da bolsa com qualquer modalidade de auxílio de agências de fomento ou organismo nacional ou internacional;
i) Realizar estágio docência de acordo com o estabelecido no Regimento do PPGH-UFAM;
j) Não ter sido anteriormente contemplado com bolsa da mesma modalidade pretendida.

 

4. CRITÉRIOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS

A distribuição de bolsas aos alunos em condições de elegibilidade será norteada pelos seguintes critérios, os quais definem o perfil de bolsista em maior conformidade com as normas das agências financiadoras, nesta ordem, sendo que, nas três faixas, a condição de alunos autodeclarados indígena, pardo ou preto terá precedência em relação à posição na classificação:

Faixa 1: alunos melhor classificados no processo seletivo, sem vínculo empregatício e sem remuneração de qualquer natureza;

Faixa 2: alunos melhor classificados no processo seletivo, com vínculo empregatício, liberados integralmente, sem percepção de vencimentos;

Faixa 3: alunos melhor classificados no processo seletivo, com vínculo empregatício, liberados integralmente, com percepção de vencimentos, observados os critérios das agências de fomento constantes no item 3 destas Normas.

Com base nestes critérios, será estabelecido um ranqueamento, a partir do qual a distribuição das bolsas será efetuada, alternadamente, seguindo a priorização abaixo:

1) Aluno melhor colocado no ranqueamento da Comissão de Bolsas que ingressou no último processo seletivo;
2) Aluno melhor colocado no ranqueamento da Comissão de Bolsas que ingressou no processo seletivo precedente.

Em caso de empate numa mesma faixa, serão considerados, nesta ordem, para efeito de classificação:
1) a nota obtida na prova de conhecimentos;
2) a nota obtida no projeto de pesquisa;
3) a nota obtida na entrevista;
4) idade.

O aluno contemplado com bolsa que decidir abrir mão do auxílio, deverá manifestar sua desistência em documento escrito e com sua assinatura.

 

5. EFETIVAÇÃO E DURAÇÃO DA BOLSA DE ESTUDOS

Para a efetivação da concessão da bolsa de estudos, o aluno contemplado deverá preencher e assinar o Termo de Compromisso de Bolsista (Anexo B) e entregá-lo, com os demais documentos solicitados, na Secretaria de Pós-graduação.

Ao aluno que tiver pendências na entrega de documentos, será concedido prazo de 15 dias corridos para a regularização. Ultrapassado este prazo, a bolsa será remanejada para outro estudante.

As bolsas de mestrado serão concedidas por um prazo inicial de até 12 (doze) meses, podendo ser renovadas por, no máximo, mais 12 meses, ficando a continuação do auxílio condicionada às avaliações semestrais da Comissão de Bolsas.

 

6. AVALIAÇÕES SEMESTRAIS E RENOVAÇÃO OU SUSPENSÃO DE BOLSA

Duas vezes ao ano, em período indicado no Calendário do Programa, a Comissão de Bolsas se reunirá a fim de avaliar o desempenho dos alunos bolsistas, baseando-se em seus relatórios semestrais e no histórico escolar, com vistas a decidir sobre a manutenção/renovação ou não do auxílio recebido.

Assim como o mérito acadêmico, também será valorizado na avaliação o envolvimento do aluno em projetos de pesquisa e sua produção intelectual que mantiverem relação com a sua linha de pesquisa.

Na avaliação do desempenho do bolsista, a Comissão de Bolsas apreciará:
a) histórico escolar;
b) relatório semestral de atividades;
c) currículo Lattes atualizado;
d) plano de trabalho;
e) parecer do orientador.

Havendo a constatação de pendência por ocasião da avaliação, esta será sobrestada e um prazo de 15 (quinze) dias corridos será concedido para o bolsista regularizar aquilo que for apontado pela Comissão de Bolsas.

 

7. SUSPENSÃO DE BOLSA

A bolsa será suspensa ou não renovada quando o aluno:
a) não mais se enquadrar nas condições de elegibilidade para percepção da bolsa, conforme as exigências da instituição pagadora e conforme expresso no Item 3 destas normas, ou
b) faltar com o estabelecido no Termo de Compromisso do Bolsista, ou
c) for reprovado em alguma disciplina, ou
d) tiver obtido, no semestre, conceito “C” nas disciplinas cursadas no PPGH, ou
e) não for recomendado no parecer dado pelo orientador que acompanha o relatório semestral, ou
f) não for recomendado pela Comissão de Bolsas, ou
g) ultrapassar 24 (vinte e quatro) meses no Programa, ou
h) descumprir o prazo de Exame de Qualificação sem a apresentação, com no mínimo 30 dias de antecedência, de justificativa circunstanciada, com o aval do orientador e previsão de realização do exame;
i) trancar matrícula no curso durante a vigência da bolsa, salvaguardados, neste caso, os direitos do bolsista garantidos pelas regras das agências financiadoras.

Em caso de a Comissão de Bolsas, tendo observado os critérios fixados nestas Normas, decidir pela suspensão da bolsa, deverão o aluno e o seu orientador ser notificados pela Coordenação, expondo-se as razões da decisão e concedendo-se prazo de até 15 (quinze) dias corridos para que o orientador se pronuncie, presencialmente ou por escrito, perante a Comissão de Bolsas, a fim de reverter a decisão. Da decisão da Comissão de Bolsas, caberá recurso ao Colegiado do Programa.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

Os casos omissos neste documento serão examinados pela Comissão de Bolsas, sendo submetidos ao Colegiado do Programa para apreciação e deliberação.

 

 

Fim do conteúdo da página