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Regimento Interno do PPGH

Publicado: Terça, 16 de Abril de 2019, 17h58 | Última atualização em Quarta, 17 de Abril de 2019, 17h43 | Acessos: 121

REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA
DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
(Mestrado Acadêmico em História Social - Credenciado pela Portaria CAPES/MEC 696, de 16/03/2006, DOU 17/03/2006. Homologado pelo CNE - Portaria MEC 1077, de 31/08/2012, DOU de 13/09/2012, seção 1, p.25)
(Doutorado em História Social – Credenciado pela Portaria CAPES/MEC 487, de 09/08/2018, DOU 18/03/2019. Homologado pelo CNE – Portaria MEC 609, de 18/03/2019, DOU de 18/03/2019, seção 1, p. 182)

 

O Colegiado do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Amazonas, de acordo com as Resoluções do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE 17/2014, de 16/07/2014, 23/2014, de 28/08/2014, 024/2014, de 28/08/2014, 33/2014, de 30/09/2014, e 34/2014, de 30/09/2014, fixa seu Regimento Interno, que estabelece suas finalidades e regula seu funcionamento, respeitadas as resoluções e normas concernentes advindas dos órgãos da administração superior da UFAM.

 

SUMÁRIO DOS CAPÍTULOS

I - ESTRUTURA E OBJETIVOS
II - ADMINISTRAÇÃO
III - COMISSÃO DE BOLSAS
IV - SELEÇÃO E INGRESSO
V - ESTRUTURA CURRICULAR, DISCIPLINAS e CRÉDITOS
VI - AVALIAÇÃO
VII - CORPO DOCENTE
VIII - CORPO DISCENTE
IX - DESLIGAMENTO
X - MATRÍCULA
XI - TRANCAMENTO DE MATRÍCULA EM DISCIPLINA
XII - TRANCAMENTO DE MATRÍCULA NO CURSO
XIII - ALUNOS REGULARES DE OUTROS PROGRAMAS E ALUNOS ESPECIAIS
XIV - ORIENTAÇÃO
XV - EXAME DE QUALIFICAÇÃO
XVI - DEFESA DE DISSERTAÇÃO
XVII - DISPOSIÇÃO GERAIS
 

I - ESTRUTURA E OBJETIVOS

Art. 1º O Programa de Pós-Graduação em História tem, por área de concentração, a História Social e está estruturado em linhas de pesquisa.
 
Parágrafo único. As linhas de pesquisa correspondem a perfis temáticos e teórico-metodológicos dentro do trabalho investigativo em História.

 

Art. 2º O Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Amazonas tem por objetivos:

I. proporcionar formação pós-graduada stricto sensu em nível de mestrado e doutorado;
II. formar pesquisadores altamente capacitados no domínio da ciência histórica;
III. contribuir para a formação de professores de alto nível profissional;
IV. estimular a criatividade, a originalidade e o rigor na pesquisa histórica;
V. incentivar o aprofundamento dos estudos historiográficos e ampliar o repertório dos temas pesquisados, tanto os de contorno regional como os de traços nacional e internacional;
VI. propiciar as condições para o incremento da pesquisa no campo da História e do avanço permanente do conhecimento;
VII. promover a divulgação da produção científica e o intercâmbio intelectual no campo da História.

 

II - ADMINISTRAÇÃO

Art. 3º O Programa de Pós-Graduação em História será composto por um Colegiado, por uma Coordenação e por comissões permanentes ou temporárias criadas pelo Colegiado de Curso.

Art. 4º O Colegiado é instância máxima deliberativa do Programa e dele devem emanar suas diretrizes.

Art. 5º À Coordenação do Programa de Pós-Graduação em História cabe a coordenação didática e a administração do curso, com o apoio de uma Secretaria.

Art. 6º O Colegiado do Programa de Pós-Graduação em História será constituído:

I. pelo Coordenador do Programa;
II. pelo vice-coordenador;
III. pelos docentes devidamente credenciados no Programa;
IV. por representantes discentes, na proporção de um quinto dos membros docentes do Colegiado.

§ 1º A representação discente será escolhida por seus pares, em assembleia convocada para essa finalidade, podendo a convocação ser feita pelo coordenador do Programa.
 
§ 2º A representação discente no Colegiado terá mandato de 01 (um) ano, renovável uma vez consecutivamente.
 
§ 3º Reuniões do Colegiado devem ser realizadas com 50% mais um de seus membros presentes ou com pelo menos um terço do total de membros após decorridos 30 (trinta) minutos do horário previsto para início.
 

Art. 7º A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em História (CoPPGH) será composta pelo Coordenador e pelo Vice-Coordenador do curso e por mais dois docentes permanentes do Programa.

§ 1º Cada um dos membros da CoPPGH será eleito para mandatos de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos, uma vez, por igual período.
 
§ 2º Reuniões da CoPPGH devem ser realizadas com 50% mais um de seus membros presentes ou com pelo menos dois de seus membros após decorridos 30 (trinta) minutos do horário previsto para início.
 
Art. 8º São atribuições do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em História:
 
I. propor e aprovar alterações neste Regimento, contando, para isto, com quórum qualificado de 2/3 (dois terços) de seus membros;
II. eleger, dentre os membros do seu corpo docente, o Coordenador e o Vice-Coordenador do curso e demais integrantes docentes da CoPPGH;
III. aprovar o edital de seleção para ingresso no Programa;
IV. indicar os membros para compor a Banca Examinadora do processo seletivo;
V. aprovar a oferta semestral de disciplinas;
VI. aprovar alterações nos objetivos e na estrutura curricular do curso;
VII. aprovar a vinculação de novos projetos às linhas de pesquisa do Programa;
VIII. aprovar a criação, fusão e/ou extinção de linhas de pesquisa;
IX. aprovar ementas e planos de curso de disciplinas oferecidas pelo Programa;
X. aprovar o planejamento financeiro do Programa;
XI. eleger os membros que compõem a Comissão de Bolsas;
XII. aprovar os critérios propostos pela Comissão de Bolsas para concessão de bolsas e acompanhamento dos bolsistas;
XIII. deliberar sobre desligamento de alunos;
XIV. deliberar sobre reingresso de alunos;
XV. avaliar o funcionamento e desempenho do Programa;
XVI. aprovar os relatórios da Coordenação do curso;
XVII. deliberar sobre credenciamento, descredenciamento e recredenciamento de docentes no Programa;
XVIII. homologar o resultado final do processo seletivo para ingresso no curso;
XIX. responder como instância recursal para os atos da Coordenação;
XX. reunir-se ordinariamente, pelo menos, 4 (quatro) vezes por ano e, extraordinariamente, quando convocado pela Coordenação;
XXI. zelar pela observância deste Regimento e demais normas pertinentes à pós-graduação.
 
 
Art. 9º São atribuições da Coordenação do Programa de Pós-Graduação em História:

I. promover a coordenação didática do Curso;
II. propor ao Colegiado o Calendário acadêmico e a oferta semestral de disciplinas;
III. propor ao Colegiado do Programa alterações nos objetivos e na estrutura curricular do curso;
IV. elaborar o edital de seleção para ingresso de alunos no Programa;
V. homologar a indicação dos membros das bancas examinadoras de qualificação e das bancas examinadoras de defesa de dissertação e de tese;
VI. homologar as indicações de orientadores e coorientadores informadas por docentes;
VII. apreciar e homologar pedidos de trancamento de matrícula em disciplina e de trancamento de matrícula no curso;
VIII. homologar sobre o aproveitamento de créditos obtidos em disciplinas;
IX. convalidar créditos e títulos, submetendo-os à apreciação da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (CPPG-PROPESP);
X. encaminhar à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação os nomes dos candidatos aprovados para ingresso no programa e dos respectivos orientadores;
XI. homologar as atas dos exames de qualificação e as atas das defesas de dissertação e de tese;
XII. planejar e administrar a aplicação dos recursos financeiros destinados ao Programa aprovada pelo Colegiado;
XIII. deliberar sobre pedidos de mudança de orientador;
XIV. apresentar ao Colegiado relatórios Anuais de suas atividades;
XV. estabelecer entendimentos com outras instituições de ensino superior e de pesquisa, visando o intercâmbio de docentes e discentes, como também colaborações em áreas de interesse comum;
XVI. propor modificações neste Regimento;
XVII. reunir-se ordinariamente pelo menos 6 (seis) vezes ao ano, considerando demandas estabelecidas no calendário acadêmico e, extraordinariamente, quando necessário;
XVIII. encaminhar ao Colegiado a resolução dos casos omissos;
XIX. zelar pela observância deste Regimento e de outras prescrições pertinentes à pós-graduação.

 
Art. 10º São atribuições do Coordenador do Programa de Pós-Graduação:

I. convocar e presidir as reuniões da Coordenação de Pós-Graduação e do Colegiado do Programa de Pós-Graduação;
II. presidir a Comissão de Bolsas;
III. submeter à CoPPGH os processos de convalidação de créditos;
IV. encaminhar à CoPPGH os nomes indicados pelos orientadores para as bancas examinadoras;
V. encaminhar à Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação (CPPG) as propostas de alteração na estrutura curricular do curso aprovadas pelo Colegiado do Programa;
VI. encaminhar à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação cópias das atas de defesa de dissertação e de tese após homologadas pela CoPPGH;
VII. encaminhar à Comissão de Bolsas, para serem avaliados, os relatórios semestrais dos alunos bolsistas e não bolsistas;
VIII. identificar, junto ao corpo docente do Programa, o número de vagas a serem oferecidas por ocasião dos processos seletivos;
IX. encaminhar à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação o edital de seleção para ingresso no Programa aprovado pelo Colegiado, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do início previsto para as inscrições;
X. homologar, junto com o vice-coordenador, as inscrições de candidatos ao processo seletivo para ingresso no Programa;
XI. organizar o processo de matrícula em disciplinas para alunos regulares e especiais;
XII. providenciar, junto ao órgão competente da UFAM, a expedição de diplomas;
XIII. expedir as portarias que nomeiam os membros aprovados para compor as bancas examinadoras de qualificação e de defesa de dissertação e emitir os respectivos certificados de participação;
XIV. dar forma de resolução às decisões de caráter normativo tomadas pelo Colegiado;
XV. delegar tarefas e supervisionar as atividades da Secretaria de Pós-graduação.

Art. 11º São atribuições do Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação:

I. assumir a Coordenação do Programa, nos impedimentos do Coordenador;
II. homologar, com o coordenador, as inscrições de candidatos ao processo seletivo para ingresso no Programa;
III. colaborar nas atividades administrativas do Programa.

 

III - COMISSÃO DE BOLSAS

 Art. 12º A Comissão de Bolsas é uma comissão permanente eleita pelo Colegiado do Programa.

Art. 13º A Comissão de Bolsas será composta pelo Coordenador do Programa, que a presidirá, por dois professores do Programa e por um representante discente eleito por seus pares.

§ 1º Para ser representante discente, o aluno deve estar há pelo menos um ano no curso.
§ 2º O mandato discente será de um ano.
§ 3º A Comissão de Bolsas passará por renovação total quando da eleição para Coordenação do Programa.
§ 4º A Comissão de Bolsas se reunirá quando convocada pelo seu presidente ou por dois de seus membros, podendo realizar a reunião à condição de ter 50% mais um de seus membros presentes.

Art. 14º São atribuições da Comissão de Bolsas:
I. a concessão e o acompanhamento de bolsas do Programa de Pós-Graduação em História, observando as Normas vigentes para Concessão de Bolsas do Programa aprovadas pelo Colegiado;
II. propor os critérios para concessão e acompanhamento de bolsas de estudos do Programa de Pós-Graduação em História;
III. avaliar o desempenho de alunos bolsistas e não bolsistas por meio de seus relatórios semestrais a fim de decidir sobre atribuição, manutenção, renovação e cancelamento de bolsas.

 

 

IV - SELEÇÃO E INGRESSO

 Art. 15º Podem se inscrever no processo seletivo para o curso de Mestrado e de Doutorado em História os portadores de diploma de licenciatura plena ou de bacharelado em cursos superiores.

Art. 16º O ingresso de discentes no Programa ocorrerá preferencialmente por processo seletivo, de caráter eliminatório e classificatório, divulgado por edital público.

§ 1º O Programa prevê a possibilidade de ingresso de alunos por transferência de cursos equivalentes de outras instituições credenciadas pela CAPES, conforme norma complementar.

§ 2º O reingresso no curso de aluno desligado será admitido de acordo com norma específica aprovada pelo Colegiado.

Art. 17º A oferta de vagas, a cada processo seletivo, obedecerá a levantamento prévio feito pelo Coordenador do Programa junto aos docentes permanentes.

Parágrafo único. Nos processos de seleção, deverá ser reservada cota de vagas que atendam às políticas de ações afirmativas de acordo com a legislação vigente.

Art. 18º Para a inscrição no processo seletivo, será exigida a apresentação de documento que comprove conclusão de curso de graduação ou que ateste a condição de aluno finalista.

§ 1º Serão considerados válidos, a título de comprovação, os seguintes documentos:

I. diploma de graduação de curso superior reconhecido pelo MEC ou;
II. declaração de conclusão de curso superior reconhecido pelo MEC ou;
III. documento de instituição de ensino atestando ser o aluno concluinte de curso superior reconhecido pelo MEC;
IV. diploma de graduação expedido por estabelecimento estrangeiro revalidado por universidade brasileira pública que tenha curso igual ou similar, reconhecido pelo governo.

§ 2º Outros documentos necessários para inscrição no processo seletivo deverão ser indicados em edital específico, observadas as normas superiores da pós-graduação da UFAM.

Art. 19º Uma vez aprovados pelo Colegiado do Programa, os editais devem ser submetidos à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação no mínimo 60 (sessenta) dias antes do início previsto para as inscrições.

Art. 20º A Coordenação do Programa poderá cobrar taxa de inscrição dos candidatos, desde que haja previsão no Edital, a título de auxílio para as despesas administrativas.

§ 1º O valor da taxa será fixado pela Coordenação do Programa, não podendo ultrapassar o teto máximo definido pelo Conselho de Administração da UFAM (CONSAD).

§ 2º A Coordenação do Programa deverá isentar do pagamento da taxa de inscrição os candidatos que solicitarem o benefício desde que comprovem estar em condições de vulnerabilidade socioeconômica.

Art. 21º O processo seletivo será conduzido por uma Banca Examinadora composta por 3 (três) membros docentes titulares, sendo um deles o presidente, e 3 (três) suplentes.

§ 1º Os membros da Banca Examinadora do processo seletivo serão indicados pelo Colegiado após a homologação das inscrições.

§ 2º É vedada a participação como membro da Banca Examinadora:
I. ao Coordenador e ao Vice-Coordenador do curso;
II. a marido e mulher ou casais em união estável;
III. a parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau;
IV. a parentes civis por adoção, cunhados ou sogros;
V. a professor que tiver grau de parentesco consanguíneo ou civil com candidatos inscritos.

§ 3º Caberá ao Coordenador encaminhar à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação os nomes dos indicados para compor a Comissão de Seleção para emissão da portaria específica.

Art. 22º A composição da Banca Examinadora do processo seletivo deverá considerar, tanto quanto possível, a representatividade das linhas de pesquisa do Programa.

Art. 23º O processo seletivo constará de avaliações de caráter eliminatório e classificatório conforme previsto em edital.

§ 1º A ordem e o modo de aplicação das avaliações serão definidos em edital.

§ 2º O edital deve explicitar os critérios a serem considerados pela Banca Examinadora no julgamento das avaliações de que se compõe o processo seletivo.

§ 3º Somente podem ter caráter eliminatório a Prova de Conhecimentos, a Avaliação de Projeto de Pesquisa e a Entrevista desde que previsto em edital.

§ 4º As demais formas de avaliação terão caráter classificatório.

Art. 24º O processo seletivo ocorrerá anualmente, sendo possível, em casos excepcionais, realizar uma seleção de caráter extraordinário.

Art. 25º A Entrevista, quando for de caráter eliminatório, deverá ser gravada e conduzida pela Banca Examinadora.

Parágrafo único. A gravação resultante deve ser guardada até o final do processo seletivo, respeitados os prazos recursais fixados no edital.

Art. 26º O nível de Proficiência em Língua Estrangeira do candidato poderá ser demonstrado mediante prova específica, realizada durante o processo seletivo, ou posteriormente, conforme determine o edital, ou pela apresentação de documento comprobatório, considerando-se o que estiver especificado em edital.

§ 1º Quando a exigência de comprovação de proficiência em língua estrangeira for estabelecida para momento posterior ao processo seletivo, o prazo para apresentá-la não poderá ultrapassar 180 (cento e oitenta) dias subsequentes à publicação do resultado final da seleção.

§ 2º Excepcionalmente, o então candidato, já na condição de aluno regular do curso, poderá solicitar ampliação, de no máximo 2 (dois) meses, do prazo de que trata o parágrafo 1º deste artigo, desde que apresente, com antecedência de 30 (trinta) dias do encerramento do prazo, justificativa plausível, sujeita à apreciação da CoPPGH.

§ 3º O descumprimento dos prazos conforme fixados nos parágrafos anteriores implicará em abertura de processo de desligamento do aluno, a ser apreciado pelo Colegiado.

Art. 27º A nota mínima para aprovação, nas etapas eliminatórias do processo seletivo, será 7,0 (sete).

Art. 28º Os pesos atribuídos, para efeito classificatório, às etapas do processo seletivo serão definidos em edital.

Art. 29º Após a realização das etapas previstas, a média aritmética ou ponderada das notas dos candidatos será computada pela Banca Examinadora, resultando numa classificação geral dos candidatos aprovados.

Art. 30º Com base na classificação geral e considerando o número de vagas oferecidas, a Banca Examinadora do processo seletivo elaborará uma relação final dos candidatos selecionados, encaminhando-a ao Coordenador para posterior homologação do Colegiado.

Art. 31º Será garantido ao candidato o direito ao contraditório e à ampla defesa em todas as fases do processo seletivo, sendo consideradas, para fins de recurso, as seguintes instâncias:

I. Banca Examinadora;
II. Coordenação do Programa de Pós-Graduação;
III. Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação;
IV. Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Art. 32º Competirá ao Colegiado do Programa homologar o resultado final apresentado pela Banca Examinadora.

 

 

V - ESTRUTURA CURRICULAR, DISCIPLINAS e CRÉDITOS

 Art. 33º A estrutura curricular do curso de mestrado e de doutorado em História compreende uma grade de disciplinas eletivas ementadas, que podem corresponder de 1 (um) a 6 (seis) créditos, com a possibilidade de oferta de disciplinas avulsas de número de créditos também variável.

Parágrafo único. Os planos de curso das disciplinas avulsas deverão ser aprovados pelo Colegiado.

Art. 34º O registro dos componentes curriculares no âmbito do Programa de Pós-Graduação em História será expresso em unidades de créditos, cada unidade de crédito correspondendo a 15 (quinze) horas.

Art. 35º Para a conclusão do curso e obtenção do título de Mestre bem como o título de Doutor, será exigido o cumprimento de créditos em disciplinas, em Atividades de Pesquisa e Orientação, em elaboração e defesa de dissertação/tese e em outras atividades acadêmicas conforme norma complementar a este Regimento.

§ 1º Do total de créditos exigidos em disciplina, pelo menos 8 (oito) créditos devem ser cursados em disciplinas oferecidas pelo Programa de Pós-Graduação em História.

§ 2º O curso de mestrado terá a duração mínima de 12 (doze) meses e o curso de Doutorado de 24 (vinte e quatro) meses.

Art. 36º Os alunos do Programa de Pós-Graduação em História poderão cursar disciplinas oferecidas por outros Programas de pós-graduação stricto sensu, da Universidade Federal do Amazonas ou de outras Instituições de Ensino Superior, em razão do tema de sua pesquisa e por recomendação do Orientador, observando-se a equivalência de carga horária, de créditos e de notas e/ou conceitos.

Art. 37º O aproveitamento de créditos obtidos em disciplinas cursadas no Programa de Pós-Graduação em História ou em outros programas acontecerá mediante requerimento do aluno, submetido à apreciação da CoPPGH, preenchido em formulário específico, constando a indicação das disciplinas e a concordância de seu orientador.

§ 1º Ao solicitar o aproveitamento de disciplina cursada em outro programa, o aluno deve apresentar a ementa da disciplina, o plano de curso e declaração ou documento equivalente da instituição em que a disciplina foi cursada, constando nome do curso e da disciplina, do professor responsável, o período em que a disciplina foi ministrada, a carga horária, a frequência e a nota obtida.

§ 2º O número de créditos aproveitados não poderá ultrapassar a 50% do total dos créditos em disciplinas necessários para a obtenção do título de Mestre.

§ 3º O orientador poderá limitar o número de créditos a serem aproveitados.

§ 4º O aproveitamento de créditos pode ser requerido pelo aluno a partir de seu ingresso no curso e até o final do segundo semestre letivo do aluno no curso nas datas previstas no Calendário acadêmico.

§ 5º Não serão aproveitados créditos obtidos em disciplinas cursadas há mais de 4 (quatro) anos, a contar da data da solicitação do aluno.

Art. 38º Os casos não previstos nesta sessão serão objeto de norma específica aprovada pelo Colegiado.

 

VI - AVALIAÇÃO

Art. 39º O discente do Programa de Pós-Graduação em História deverá cumprir as exigências de rendimento escolar e frequência mínima nas disciplinas.

Art. 40º A avaliação do rendimento escolar deverá ser expressa em nota.

Parágrafo único. A conversão de conceitos para notas, quando se fizer necessária, seguirá as indicações fixadas no Regimento Geral da Pós-Graduação da UFAM.

Art. 41º Será considerado aprovado em disciplina o discente que obtiver nota igual ou superior a 7,0 (sete).

Parágrafo único. O aluno duas vezes reprovado em disciplinas oferecidas pelo Programa sofrerá processo de desligamento do curso.

Art. 42º A frequência mínima considerada para efeito de aprovação será de 75% (setenta e cinco).

Art. 43º Os trancamentos e reprovações em disciplinas não deverão constar no Histórico Escolar definitivo do discente que concluir o curso.

Art. 44º O docente responsável pela disciplina deve cumprir os prazos institucionais de lançamento de notas.

Art. 45º O aluno poderá solicitar revisão da nota obtida em disciplina, mediante requerimento ao Coordenador, dentro de um prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da data da publicação das notas.

 

VII - CORPO DOCENTE

Art. 46º A composição do Corpo Docente e os critérios de credenciamento, descredenciamento e recredenciamento de docentes obedecerão a resoluções complementares do PPGH e a normas previstas no Regimento Geral da Pós-Graduação da UFAM.

 

VIII - CORPO DISCENTE

Art. 47º O corpo discente será constituído pelos alunos regularmente matriculados.

Art. 48º Os alunos regulares, quando bolsistas, trabalharão em regime de tempo integral.

Art. 49º Os alunos regulares deverão produzir relatórios semestrais de suas atividades, conforme modelo indicado pelo Programa.

§ 1º Os relatórios semestrais deverão ser entregues até 45 (quarenta e cinco) dias após o encerramento de cada semestre letivo, conforme indicado no Calendário do Programa.

§ 2º Os relatórios semestrais de alunos bolsistas e não bolsistas serão avaliados pela Comissão de Bolsas.

Art. 50º O aluno regular bolsista não poderá se afastar da sede do curso sem o conhecimento e autorização do seu orientador.

Parágrafo único. Em caso de afastamento que supere 15 (quinze) dias, o orientador deverá cientificar a Coordenação do Programa, apresentando justificativa circunstanciada com indicação da data de retorno do discente.

Art. 51º Os alunos bolsistas deverão entregar mensalmente à Secretaria de Pós-graduação, em período indicado no Calendário do Programa, formulário de frequência devidamente preenchido e assinado pelo discente e pelo orientador.

Art. 52º Os alunos regulares terão direitos e deveres inerentes à sua condição, sujeitando-se ao regime disciplinar previsto neste Regimento, no Regimento Geral da Pós-graduação da UFAM e no Regimento Geral da UFAM.

Art. 53º Os alunos regulares bolsistas, de todas as agências financiadoras, devem cumprir o estágio de docência, sob supervisão de seu orientador, nos termos do Regulamento do Programa de Demanda Social da CAPES.

 

IX - DESLIGAMENTO

Art. 54º O aluno poderá ser desligado do Curso nos casos em que:

I. não atender a exigências do edital de seleção cujo cumprimento estiver previsto para depois de concluído o processo seletivo correspondente.
II. não efetuar matrícula em qualquer dos semestres letivos, considerados os termos dos artigos 59 e 60 deste Regimento;
III. ultrapassar o prazo máximo regimental para exame de qualificação, considerada uma eventual prorrogação;
IV. ultrapassar o prazo máximo regimental para depósito da dissertação ou da tese, considerada uma eventual prorrogação;
V. praticar má conduta científica, como plágio ou fraude, seja no texto dissertativo, seja em relatórios, seja em trabalhos de disciplina;
VI. em caso de abandono do curso, caracterizado por ausência superior a 1 (um) mês e pela não entrega do formulário de frequência no caso de alunos bolsistas;
VII. ausência não justificada à sessão de defesa da sua dissertação ou de sua tese;
VIII. a pedido do aluno.

Art. 55º O aluno será desligado do Curso quando:

I. tiver duas reprovações em disciplinas oferecidas pelo PPGH;
II. for reprovado duas vezes no exame de qualificação.

§ 1º Todo desligamento deverá ser precedido de abertura de processo com comunicação prévia ao interessado, concedendo prazo de 30 (tinta) dias para pronunciamento perante o Programa.

§ 2º Uma vez consumado o desligamento do aluno, este e seu orientador devem ser informados, preferencialmente firmando ciência em notificação. A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação deve ser, em seguida, comunicada do fato.

 

X - MATRÍCULA

Art. 56º O candidato aprovado no processo seletivo para o Programa de Pós-Graduação em História deverá consolidar a matrícula no curso, no primeiro período de matrícula que for aberto após a proclamação do resultado, mediante preenchimento e assinatura de formulário de cadastro específico fornecido pelo Programa.

Art. 57º O período de matrícula no curso será indicado no Calendário Acadêmico da Pós-Graduação.

Art. 58º A documentação necessária para efetuar matrícula no curso deverá constar no edital de seleção ou ser oportunamente informada pela coordenação do curso.

Art. 59º Depois de matriculado no curso, o discente de Pós-Graduação deverá, semestralmente e em formulário específico, efetuar matrícula em disciplinas até cumprir todos os créditos exigidos.

§ 1º Após o cumprimento total dos créditos em disciplinas, o aluno deverá continuar se matriculando, semestralmente, em Atividade de Pesquisa até a obtenção do título de Mestre.

§ 2º A matrícula será realizada em períodos indicados no Calendário da Pós-Graduação.

Art. 60º Somente por autorização do orientador, o aluno poderá deixar de se matricular em disciplinas antes de cumprir a totalidade dos créditos requeridos.

§ 1º No caso previsto no caput, o orientador deve autorizar formalmente a matrícula apenas em Atividade de Pesquisa, com justificativa circunstanciada e em formulário próprio.

§ 2º A matrícula apenas em Atividade de Pesquisa, antes do cumprimento total dos créditos, será possível somente uma vez durante o curso de Mestrado e desde que não comprometa os prazos regimentais.

§ 3º A não efetivação da matrícula em disciplina não interromperá a contagem do tempo máximo para a conclusão do curso.

 

XI - TRANCAMENTO DE MATRÍCULA EM DISCIPLINA

Art. 61º Será permitido ao aluno regular trancar matrícula em disciplinas, desde que solicitado dentro dos prazos previstos no Calendário Acadêmico.

§ 1º O pedido de trancamento de matrícula, realizado dentro do prazo, em uma ou mais disciplinas constará de um requerimento justificativo redigido pelo aluno e assinado por este e por seu orientador.

§ 2º O requerimento deverá ser dirigido à Coordenação do Programa de Pós-Graduação em História.

§ 3º Eventuais pedidos de trancamento de matrícula em disciplina fora do prazo serão submetidos à apreciação da CoPPGH, desde que acompanhados de justificativa circunstanciada do orientador do aluno.

§ 4º É vetado o trancamento de matrícula de uma mesma disciplina mais de uma vez.

§ 5º É vetado trancar matrícula em todas as disciplinas que o aluno estiver cursando no semestre.

§ 6º O trancamento de disciplina não suspende os prazos regimentais que tratam da conclusão do curso.

§ 7º O trancamento de matrícula em disciplina não constará no Histórico Escolar definitivo do aluno.

 
 
XII - TRANCAMENTO DE MATRÍCULA NO CURSO
 
 Art. 62º Em casos excepcionais, será facultado ao aluno regular solicitar trancamento de matrícula no Curso por 1 (um) semestre letivo, mediante justificativa circunstanciada do aluno e do orientador à Coordenação do Programa, instruindo o requerimento com documentos comprobatórios.

§ 1º Um eventual pedido de trancamento de matrícula no Curso deve ser solicitado dentro dos períodos previstos no Calendário do Programa.

§ 2º Uma vez efetivado o trancamento de matrícula no Curso, o prazo máximo de finalização do curso de Mestrado será ampliado em 1 (um) semestre letivo.

Art. 63° Aprovado o trancamento de matrícula, o aluno, se for bolsista sob controle da Coordenação, perderá automaticamente a bolsa de estudos, que poderá ser remanejada para outro aluno.

Art. 64º O trancamento concedido deverá ser mencionado no Histórico Escolar do aluno, com indicação do período compreendido e do documento em que consta a autorização.

Art. 65º O trancamento será concedido em casos de doença, gestação e lactação, mediante comprovação, de acordo com a legislação vigente.

§ 1º No caso de alunas bolsistas, serão acionados os mecanismos previstos na legislação vigente que garantam o benefício conferido às mulheres em razão da maternidade.

§ 2º A solicitação deve ser feita à Coordenação do curso acompanhada de documentos comprobatórios.

 
XIII - ALUNOS REGULARES DE OUTROS PROGRAMAS E ALUNOS ESPECIAIS

Art. 66º O Programa prevê a participação de alunos regulares de outros programas e de alunos especiais nas disciplinas oferecidas pelo curso.

Art. 67º Os alunos regulares de outros programas podem se matricular em todas as disciplinas oferecidas pelo PPGH, não havendo limite de créditos, e ficam sujeitos às mesmas normas válidas para os alunos regulares do curso.

Parágrafo único. Em cada disciplina, serão reservadas 8 (oito) vagas para alunos regulares de outros cursos, podendo o professor responsável elevar esse limite.

Art. 68º Poderá matricular-se como aluno especial em disciplinas oferecidas pelo PPGH, o portador de diploma de nível superior reconhecido pelo MEC.

Art. 69º A matrícula de alunos especiais será permitida condicionada à disponibilidade de vaga e à aquiescência prévia do professor responsável.

Art. 70º O aluno especial tem direito a cumprir, no máximo, 8 (oito) créditos em disciplinas pelo PPGH, podendo se matricular em até duas disciplinas por semestre.

Art. 71º O aluno especial que obtiver aprovação nas disciplinas cursadas terá direito a uma declaração expedida pela Coordenação do Programa.

§ 1º A obtenção de aprovação em disciplinas isoladas não confere ao aluno o direito de matrícula como aluno regular, ficando seu ingresso no curso condicionado aos critérios estabelecidos para a seleção.

§ 2º Os créditos obtidos como aluno especial em disciplinas oferecidas pelo PPGH poderão ser aproveitados para a obtenção do título de mestre, limitados a 50% do total exigido e com a concordância do orientador, desde que o aluno ingresse no curso no prazo máximo de 4 (quatro) anos após a conclusão da(s) disciplina(s).

Art. 72º O aluno que abandonar a disciplina sem apresentar justificativa prévia à coordenação, não poderá se matricular novamente como aluno especial.

 

XIV - ORIENTAÇÃO

Art. 73º Todo aluno regular do curso terá um orientador, cabendo a este encaminhar à CoPPGH a indicação acordada com o discente.

§ 1º A designação dos professores orientadores que acompanharão os novos alunos deverá acontecer até o final do primeiro semestre letivo.

§ 2º Um Termo de Orientação deverá ser firmado pelo orientador e pelo aluno.

Art. 74º Compete ao professor-orientador conduzir o discente nas atividades acadêmicas inerentes à pós-graduação sendo também suas atribuições:

I. selecionar candidatos para a sua orientação;
II. elaborar, juntamente com o aluno, o plano de atividades a ser desenvolvido a cada semestre;
III. escolher, juntamente com o aluno, as disciplinas que este irá cursar;
IV. opinar sobre trancamento de matrícula de disciplina ou de curso;
V. orientar a pesquisa e a elaboração da dissertação em todas as fases;
VI. sugerir os nomes para compor as bancas examinadoras do exame de qualificação e de defesa de seus orientandos;
VII. solicitar à Coordenação de Curso a realização de exame de qualificação e de defesa de dissertação/tese de seus orientandos;
VIII. assinar, juntamente com o aluno, os documentos necessários para a tramitação de processos quando solicitado pela Coordenação do curso;
IX. adotar providências para que seus orientandos cumpram os prazos regimentais.

Art. 75º No caso de afastamento por mais de 3 (três) meses ou de impedimento temporário ou permanente do orientador, um professor, preferencialmente da mesma linha de pesquisa, será indicado para ser orientador do aluno, pelo período necessário, até a conclusão do curso ou até o retorno do orientador titular, conforme acordado previamente e com anuência do Colegiado.

Art. 76º O aluno poderá solicitar mudança de orientação, desde que por motivo excepcional e sob justificativa circunstanciada, formalizada junto à Coordenação do Programa pelo professor-orientador ou pelo aluno.

Art. 77º Somente poderá solicitar mudança de orientador o aluno que ainda não tiver sido submetido nenhuma vez ao exame de qualificação.

§ 1º Pedidos dessa natureza devem ser apresentados, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do término do prazo para realização do exame de qualificação, observado o Calendário do Programa.

§ 2º Os pedidos de mudança de orientador devem necessariamente conter o “de acordo” tanto do orientador que será substituído como do futuro orientador.

§ 3º Os pedidos de mudança de orientação serão apreciados pela CoPPGH no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 78º O orientador poderá solicitar desligamento de orientação de um aluno, mediante justificativa circunstanciada apresentada à CoPPGH.
Parágrafo único. Caberá à CoPPGH mediar a indicação de novo orientador.

Art. 79º O orientador que for descredenciado do Programa poderá, a critério do Colegiado, terminar as orientações correntes, não podendo assumir novas orientações.

Art. 80º O aluno poderá ter um coorientador, devendo a proposição partir do professor-orientador.

§ 1º Caberá ao Colegiado avaliar e aprovar o pedido de coorientação e homologar o credenciamento do professor coorientador especificamente junto ao aluno.

§ 2º O coorientador deve ser portador do título de doutor e pode ser externo ao Programa.

§ 3º O professor indicado para ser coorientador deve manifestar previa e formalmente a sua concordância.

 

XV - EXAME DE QUALIFICAÇÃO

 Art. 81º O exame de qualificação tem por finalidade avaliar o estágio em que se encontra o desenvolvimento da pesquisa que o mestrando executa.

Art. 82º O exame de qualificação só pode ser realizado pelo aluno que já concluiu todos os créditos exigidos em disciplina.

Art. 83º O aluno deverá realizar o exame de qualificação até o 18º (décimo oitavo) mês após a sua matrícula no curso, no caso do mestrado e em até o 30 º (trigésimo) mês no caso do doutorado.

Parágrafo único. Para estar habilitado a prestar o exame de qualificação, o candidato deverá ter seus relatórios semestrais aprovados até o momento da solicitação.

Art. 84º O material a ser encaminhado para Qualificação terá, minimamente, os seguintes itens:

I. elementos pré-textuais: identificação, título do projeto, sumário, siglas, etc.;
II. relato sucinto das atividades acadêmicas realizadas;
III. o projeto de pesquisa;
IV. plano de redação, que especifique detalhadamente os capítulos da dissertação/tese;
V. ao menos, um capítulo previsto no plano de redação para o mestrado e, dois capítulos, no caso do doutorado.

Art. 85º É atribuição do orientador solicitar o exame de qualificação, encaminhando o pedido à Coordenação do curso em formulário específico, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência da data prevista.

Art. 86º A Banca Examinadora de Qualificação será constituída por 3 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes, portadores do título de doutor.

§ 1º Os nomes indicados para a composição da banca do Exame de Qualificação deverão ser previamente aprovados pela Coordenação do Programa.

§ 2º O Exame de Qualificação será sempre presidido pelo Professor Orientador.

§ 3º É vedada a participação na Banca do Exame de Qualificação de parentes do examinado até terceiro grau, cônjuge ou companheiro(a).

§ 4º O coorientador do examinado não poderá compor a banca do Exame de Qualificação.

§ 5º Na composição da Banca Examinadora de Qualificação, um dos titulares poderá ser externo ao Programa.

§ 6º Na hipótese de participação de membro externo, este poderá participar presencialmente ou à distância, seja por videoconferência, seja mediante envio de sua arguição por escrito, devendo, neste caso, já manifestar sua aprovação ou reprovação.

Art. 87º No exame de qualificação, o aluno será APROVADO ou REPROVADO, não havendo atribuição de conceito ou nota.

Parágrafo único. Será considerado aprovado no exame de qualificação o candidato que obtiver aprovação da maioria dos membros da banca examinadora.

Art. 88º O aluno que for reprovado no exame de qualificação poderá repeti-lo uma vez.

§ 1º Em caso de reprovação, um novo exame deverá ser realizado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data do primeiro exame.

§ 2º Uma segunda reprovação no Exame de Qualificação implicará no desligamento do aluno.

Art. 89º A sessão do exame de qualificação deverá gerar uma ata, assinada pelos membros da banca examinadora e pelo candidato.

§ 1º A ata do exame de qualificação deverá ser impressa em 2 (duas) vias, podendo uma delas ser retirada pelo candidato após sua homologada pela CoPPGH.

§ 2º A ata deverá conter o número da sessão do exame de qualificação, recomeçando a ordem de contagem a cada ano.

Art. 90º Admitir-se-á, em caráter excepcional, a postergação do exame de qualificação, por no máximo 60 (sessenta) dias, mediante justificativa circunstanciada, encaminhada à CoPPGH pelo professor-orientador, um mês antes de vencer o prazo regimental para o exame.

 

XVI - DEFESA DE DISSERTAÇÃO/TESE

 Art. 91º No prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses após o ingresso no curso, no caso do mestrado e até 48 (quarenta e oito) meses no caso do doutorado, mediante autorização de seu orientador, o aluno deverá fazer o depósito de sua dissertação/tese na Secretaria de Pós-Graduação do Programa.

§ 1º O aluno deverá entregar 6 (seis) exemplares da dissertação/tese: 5 (cinco) deles em encadernação simples, para os componentes da banca examinadora, e 1 (um) em encadernação de capa dura, para o banco de dissertações/teses do Programa.

§ 2º Os exemplares devem, necessariamente, ser acompanhados do requerimento de defesa, preenchido e assinado pelo orientador, em formulário próprio fornecido pelo Programa.

§ 3º Não serão recebidos requerimentos de defesa desacompanhados dos exemplares da dissertação.

§ 4º A data prevista para a defesa não pode ser inferior a 30 (trinta) dias, nem superior a 60 (sessenta) dias da data do depósito da dissertação.

Art. 92º A dissertação/tese deve atender aos seguintes requisitos mínimos:

I. ser redigida em português;
II. conter ficha catalográfica;
III. conter resumo em português e em um idioma estrangeiro, preferencialmente inglês;
IV. estar de acordo com as Normas da ABNT.

Art. 93º Para estar habilitado à defesa da dissertação/tese, o aluno deve:

I. ter sido aprovado no exame de qualificação;
II. comprovar ou a submissão, ou o aceite, ou a publicação de: artigo ou resenha em periódico especializado, ranqueado entre A1 e B5 na área de História pela tabela QUALIS, ou de capítulo de livro, sempre, para quaisquer dos casos, com data posterior ao ingresso do pós-graduando no curso de mestrado do PPGH-UFAM.
III. Comprovar a realização da carga horária exigida em Ativides Programadas, no caso do Doutorado.

Art. 94º A defesa da dissertação/tese ocorrerá em sessão pública.

Art. 95º A Banca Examinadora de defesa de dissertação deverá ser composta por 3 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes portadores do título de doutor e a Banca de Defesa de tese será composta por 5 (cinco) membros titulares e 2 (dois) suplentes.

§ 1º Pelo menos um dos membros titulares e um dos membros suplentes deverão ser externos ao Programa.

§ 2º É vedada a participação de parentes até 3º (terceiro) grau, cônjuge e companheiros na mesma Banca Examinadora.

§ 3º É vedada a participação na Banca Examinadora de parentes do examinado, até 3º (terceiro) grau, cônjuge e companheiro(a).

§ 4º O membro externo deverá preencher um formulário de cadastro de docentes externos, disponível no site do Programa.

§ 5º A composição sugerida pelo orientador para a Banca examinadora deve passar pela aprovação da CoPPGH.

§ 6º A portaria de designação da Banca Examinadora deverá ser publicada com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da defesa.

Art. 96º O Orientador é o presidente nato da Banca Examinadora.

§ 1º No impedimento do Orientador, o Coordenador do Programa designará um substituto que poderá ser o coorientador ou um dos membros da Banca Examinadora para atuar como Presidente.

§ 2º Orientador e coorientador não poderão compor a mesma Banca Examinadora.

Art. 97º Excepcionalmente, será permitida a participação de membros da Banca Examinadora por meio de videoconferência ou outro sistema eletrônico equivalente de comunicação à distância.

§ 1º A participação de examinadores por videoconferência deverá ser autorizada pela CoPPGH mediante justificativa apresentada pelo orientador.

§ 2º A participação por videoconferência deve ser mencionada na ata.

§ 3º A ata e demais documentos resultantes da sessão de defesa deverão ser assinados pelos membros presentes, após o quê a Coordenação do curso providenciará a coleta da assinatura dos membros que participaram por videoconferência.

Art. 98º Imediatamente após encerradas as arguições, cada membro da banca examinadora expressará seu voto em sessão secreta, sendo o candidato considerado APROVADO ou REPROVADO.

Art. 99º A sessão de defesa de dissertação deverá gerar uma ata, assinada pelos examinadores e pelo candidato, e que atenderá às seguintes especificações:


I. a ata deverá conter o número da sessão de defesa de dissertação/tese, a contar desde a primeira ocorrida no Programa;
II. a ata de defesa de dissertação/tese deve ser impressa em 2 (duas) vias, sendo uma para arquivamento na Secretaria de Pós-graduação e uma para o candidato;
III. uma via original da ata de defesa poderá ser retirada pelo candidato após a sua homologação pela CoPPGH;
IV. a CoPPGH tem prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data da defesa, para homologar a ata;
V. após a homologação pela CoPPGH, uma cópia da ata deverá ser encaminhada à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação por meio de ofício.

Art. 100º Após a defesa e no prazo de 60 (sessenta) dias, o aluno deverá apresentar à Secretaria de Pós-Graduação uma versão corrigida de sua dissertação/tese em formato digital para divulgação pelo site do Programa.

Parágrafo único. A critério do aluno, uma versão corrigida da dissertação também pode ser entregue ao Programa em formato impresso e encadernada em capa dura, devendo constar na folha de rosto os dizeres “versão corrigida”.

Art. 101º Durante a defesa, caso os examinadores considerem a dissertação insatisfatória, a sessão poderá, ao final das arguições, ser suspensa.

§ 1º Em caso de suspensão da sessão, a Banca Examinadora estabelecerá, em ata, prazo de até 60 (sessenta) dias para que o discente deposite versão definitiva do trabalho.

§ 2º A versão definitiva do trabalho, referida no parágrafo primeiro, será submetida aos membros da Banca para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, emitam parecer conclusivo de aprovação ou não aprovação, não sendo necessário que a banca se reúna novamente, salvo por solicitação do professor-orientador.

§ 3º Para a emissão do parecer conclusivo aludido no parágrafo anterior, os membros da banca deverão enviar para o presidente, por e-mail ou por carta física, documento em que declarem seu parecer e seu voto.

§ 4º O presidente da Banca deverá igualmente produzir documento com parecer e voto, juntá-lo com os dos outros membros e encaminhar para a CoPPGH, que fará constar em ata a homologação do resultado.

§ 5º Para ser aprovado, o candidato deverá receber parecer favorável da maioria dos membros da banca examinadora.

§ 6º O descumprimento do prazo para depósito da versão definitiva do trabalho, de que trata o parágrafo primeiro deste artigo, implicará em reprovação do discente e seu desligamento do programa.

Art. 102º Admitir-se-á, em caráter excepcional e uma única vez, a título de conclusão do trabalho, a prorrogação da data do depósito da dissertação/tese por período de até 180 (cento e oitenta) dias.

§ 1º Eventual pedido de prorrogação deve ser apresentado em até 30 (trinta) dias antes do prazo regimental estabelecido para depósito da dissertação/tese.

§ 2º O requerimento, assinado pelo aluno e com a concordância expressa do orientador, deve ser encaminhado à CoPPGH com justificativa circunstanciada.

§ 3º O pedido de prorrogação deve ser acompanhado de uma versão preliminar da dissertação/tese e um cronograma indicativo das atividades a serem desenvolvidas pelo aluno no período de prorrogação.

Art. 103º O Programa de Pós-Graduação em História não expede declaração ou certificado de conclusão do curso ou de defesa da dissertação/tese.

 

 

XVII - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 104º Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado do Programa por proposta de qualquer de seus membros e/ou a pedido da Coordenação do Programa de Pós-Graduação em História.

Art. 105º Este Regimento entra em vigor na data de sua aprovação pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação.

 

 

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